Percurso
A acessibilidade é um direito fundamental que permite a participação equitativa de todas as pessoas na sociedade. Quando falamos sobre pessoas com deficiência, estamos tratando de um público significativo: segundo a ONU (2023), aproximadamente 15% da população mundial possui algum tipo de deficiência, o que corresponde a 1 bilhão de pessoas. No Brasil, de acordo com o IBGE (2022), 18,6 milhões de pessoas (8,9% da população) têm algum grau de deficiência. Esses números reforçam a importância da inclusão em todas as áreas, incluindo a cultura e o audiovisual, garantindo acesso pleno e autonomia.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de Emenda Constitucional no Brasil desde 2009, estabelece que a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pelo ambiente. Nesta aula, analisamos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde 2015, que determina a obrigatoriedade de acessibilidade em todas as esferas sociais, incluindo o acesso à cultura e às artes. Além disso, a Instrução Normativa ANCINE 116/2014 estabelece critérios de acessibilidade para projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. Essas regulamentações garantem que a inclusão seja uma prioridade na produção e exibição de conteúdos culturais.
Com seus anos de experiência no mercado, a professora Mimi Aragón aborda como a acessibilidade é essencial para a consolidação de uma experiência inclusiva para todos os públicos. Por isso, é imporante pontuar o tratamento adequado da pauta, que envolve respeito à identidade e às especificidades de cada público; o uso de terminologia correta e inclusiva; a promoção de acessibilidade desde a concepção até a execução de projetos culturais; e a capacitação das equipes para lidar com audiências diversas de forma respeitosa e eficaz.
Na temática do Módulo 1 e após entender os preceitos básicos da Acessibilidade Cultural, podemos discutir a audiodescrição (AD), uma narração complementar em língua portuguesa que descreve elementos visuais de uma obra audiovisual para pessoas com deficiência visual. Esse recurso amplia a acessibilidade e beneficia também idosos, pessoas com déficit cognitivo e crianças. Além da AD, a acessibilidade audiovisual inclui as Legendas para Surdos e Ensurdecidos (LSE), que transcrevem falas e sons essenciais para pessoas com deficiência auditiva e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que traduz o conteúdo verbal para a comunidade surda.
A audiodescrição tem ampla aplicação em espetáculos cênicos, filmes, programas de TV, videoclipes, exposições, eventos acadêmicos e sociais, livros ilustrados, fotografias, ilustrações e muito mais. No audiovisual, pode ser transmitida ao vivo, gravada ou simultaneamente, garantindo que todo o público tenha acesso às informações visuais de forma equitativa.
Você pode conferir o conteúdo complementar no PDF em anexo.